Sob este entendimento por qual este empregador não É possibilitado a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza o exame do mérito do recurso.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram de ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. É o que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
Nosso Emprego de advocacia em BH possui uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo de governança corporativa, usando plano por carreira e uma polÃtica de participação nos lucros e efeitos instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.
Empresa de que teve capital fechado por falta de atualizaçãeste do registro na Comissão por Valores Mobiliários (CVM) deve recomposiçãeste patrimonial a acionistas. Utilizando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial de Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários por ações.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo mais justo e fraterno.
O veja o que encontrei entendimento foi por que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, o regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua própria base do dados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurÃdicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
Embora seja uma excelente notÃcia, a recuperação a fonte original unicamente parcial por julho sugere que este ritmo lento da economia e do Comércio por manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste por compras […]
Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto o projeto por lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte qual foram excluÃDestes do continuou regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade por retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% por desconto e renegociaçãeste das inadimplências.